Bebê impedido de embarcar por overbooking e mais de 6 horas de espera receberá R$ 8 mil, mantém TJMT
A companhia pediu para reduzir o valor, mas o tribunal entendeu que a idade da criança agrava o dano. A família relatou falta de alimentação durante a espera.
Por Dr. Elber Lacerda
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Foto: Agência Brasil (CC BY 3.0 BR)
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de uma companhia aérea a pagar R$ 8 mil por dano moral a uma criança de 1 ano e 5 meses impedida de embarcar. A relatora foi a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, no processo nº 1054004-87.2025.8.11.0041. A notícia foi publicada pelo tribunal em 18 de março de 2026.
O caso
A família voltava de Porto Seguro (BA) para Cuiabá (MT). No trecho de Congonhas (SP) para Cuiabá, em 5 de maio de 2025, a criança foi impedida de embarcar por restrição operacional ligada a overbooking. O embarque estava previsto para 15h15 e só aconteceu às 21h40, depois de mais de seis horas de espera. A família relatou falta de alimentação e de assistência adequada.
Por que a companhia foi condenada
O tribunal aplicou a responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor: overbooking e ajustes operacionais fazem parte do risco da atividade. A idade da criança foi considerada agravante, pela prioridade e proteção que a Constituição garante à infância, e a espera longa sem assistência comprovada caracterizou falha no serviço. A sentença, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, foi mantida, e o pedido da empresa para reduzir o valor foi negado.
O que isso ensina a quem viaja com crianças
Na espera, a alimentação é obrigatória a partir de 2 horas (art. 27 da Resolução 400). Se ela não vier, registre o pedido e guarde as notas do que comprou.
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Por Dr. Elber Lacerda, advogado do passageiro aéreo no escritório Oliveira Gomes Lacerda Advocacia. Atua em ações contra companhias aéreas, com atendimento online em todo o Brasil.
Notícia informativa sobre decisão de processo de terceiros, baseada nas fontes indicadas. Cada caso é analisado individualmente: o valor de uma condenação depende das provas e das circunstâncias, e uma decisão não determina o resultado de outro processo. Este conteúdo não substitui a análise do seu caso por um advogado.