Atraso de voo: o que a companhia deve fazer em 1h, 2h e 4h?

Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR)

Neste artigo

1. O que a regra diz
2. Linha do tempo do atraso
3. O que mudou na regra da 1 hora
4. Passo a passo no aeroporto
5. Se o atraso foi por mau tempo
6. Atraso dá direito a indenização?
7. O que guardar
8. Quando vale procurar um advogado
9. Perguntas frequentes
10. Fontes oficiais

O que a regra diz

O atraso de voo é tratado pela Resolução ANAC nº 400/2016, com a redação atualizada pela Resolução nº 813/2026, em vigor desde 26/10/2026. A regra funciona por tempo de espera: quanto maior o atraso, mais deveres a companhia acumula.

Linha do tempo do atraso

Na hora: informação imediata

A companhia deve informar o atraso assim que souber, junto com a nova previsão de partida. Enquanto o atraso durar, ela deve atualizar essa previsão a cada 30 minutos, no máximo. Se você pedir, o motivo do atraso deve ser informado por escrito (art. 20).

Mais de 2 horas: alimentação

Com espera superior a 2 horas, a companhia deve oferecer alimentação adequada, por voucher, crédito ou solução equivalente (art. 27).

Mais de 4 horas: hospedagem e alternativas

Com espera superior a 4 horas e necessidade de pernoite, a companhia deve oferecer hospedagem e transporte de ida e volta entre o aeroporto e o hotel (art. 27). Quem mora na cidade do aeroporto de origem pode receber só o transporte de ida e volta para casa (art. 27, § 1º).

Acima de 4 horas, você também passa a ter direito de escolher entre três alternativas (art. 21):

• reacomodação em outro voo;
• reembolso;
• execução da viagem por outra modalidade de transporte.

Se a companhia já souber que o atraso vai passar de 4 horas, ela deve oferecer essas opções de imediato, sem esperar o relógio correr (art. 21).

O que mudou na regra da 1 hora

Antes da Resolução 813/2026, a assistência começava com facilidades de comunicação a partir de 1 hora de atraso. Esse item foi revogado. Hoje, o primeiro marco de assistência material é o de 2 horas, com alimentação. O dever de informar continua valendo desde o primeiro minuto (art. 20).

Passo a passo no aeroporto

1. Peça no balcão a nova previsão e, se quiser, o motivo do atraso por escrito.
2. Ao passar de 2 horas, solicite o voucher de alimentação.
3. Ao passar de 4 horas, escolha entre reacomodação, reembolso ou outro transporte. Se houver pernoite, peça hotel e transporte.
4. Anote o protocolo e o nome de cada atendente.
5. Se pagar algo do próprio bolso, guarde a nota fiscal.

Atenção a um detalhe: se você escolher reacomodação numa data de sua conveniência ou o reembolso integral, a companhia pode deixar de prestar a assistência material a partir daí (art. 27, § 3º).

Se o atraso foi por mau tempo

A assistência material e as alternativas de reacomodação, reembolso ou outro transporte continuam obrigatórias em caso de força maior (Código Brasileiro de Aeronáutica, art. 256, § 4º). Em situação excepcional, como falta de fornecedor no aeroporto, a companhia pode reembolsar gastos necessários, razoáveis e comprovados com alimentação, transporte e hotel em até 7 dias da entrega dos comprovantes (art. 27-B).

Atraso dá direito a indenização?

A companhia responde pelo dano causado pelo atraso (CBA, art. 256, II). Ela pode afastar essa responsabilidade se provar caso fortuito ou força maior, como restrição meteorológica imposta pelo controle do espaço aéreo, indisponibilidade da infraestrutura do aeroporto ou determinação de autoridade (CBA, art. 256, § 3º).

Receber assistência não significa que a companhia reconheceu culpa, e a assistência também não substitui a reparação de danos (art. 26, parágrafo único). O dano moral não é automático: o passageiro precisa demonstrar o prejuízo e a extensão dele (CBA, art. 251-A).

O que guardar

• cartão de embarque e bilhete;
• prints do painel do aeroporto e do aplicativo com os horários;
• informação escrita sobre o motivo do atraso;
• notas fiscais de comida, transporte e hotel;
• comprovante de compromisso perdido;
• protocolos de atendimento.

Quando vale procurar um advogado

Vale buscar orientação quando a companhia negou assistência, quando o atraso causou gastos ou perda de compromisso comprovável, ou quando você não sabe se o motivo alegado afasta a responsabilidade. A análise depende das provas de cada caso.

Perguntas frequentes

Fontes oficiais

• Resolução ANAC nº 400/2016, texto compilado com a Resolução nº 813/2026, arts. 20, 21, 26, 27, 27-B, 29 e 30
• Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986), arts. 251-A e 256