Política de Privacidade
Atualizada em 31 de outubro de 2026 · Oliveira Gomes Lacerda Advocacia · OAB PR 103436
Esta política explica quais dados o escritório Oliveira Gomes Lacerda Advocacia recebe de quem visita o site www.elber.adv.br e de quem fala com o escritório pelo WhatsApp, para que esses dados servem e como você exerce os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é o escritório Oliveira Gomes Lacerda Advocacia, do advogado Dr. Elber Lacerda (OAB PR 103436).
Para qualquer assunto sobre os seus dados, o canal de atendimento (encarregado) é o e-mail [email protected].
2. Quais dados recebemos
O site não tem formulário de cadastro. Os dados chegam por dois caminhos:
- Quando você fala pelo WhatsApp ou por e-mail: nome, telefone, e-mail e o que você decidir contar sobre o seu caso, como dados do voo, comprovantes, cartões de embarque, fotos de bagagem e conversas com a companhia aérea.
- Quando você navega no site: dados técnicos como endereço IP, tipo de aparelho e navegador, páginas visitadas e de qual anúncio ou site você veio. Parte desses dados é coletada pelos cookies de medição (item 4).
Pedimos que você não envie, nesta primeira conversa, dados de saúde ou outros dados sensíveis que não sejam necessários para entender o problema com o voo.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e avaliar se o seu caso tem fundamento | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço jurídico contratado e propor a ação | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) |
| Cumprir deveres legais e da OAB, como guarda de documentos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Medir anúncios e audiência do site (Meta Pixel e Google Analytics) | Legítimo interesse do escritório em medir a divulgação dos seus serviços (art. 7º, IX) |
| Manter o site seguro e no ar | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Só enviamos mensagens com conteúdo informativo se você pedir. Você pode parar de recebê-las a qualquer momento, respondendo no próprio WhatsApp.
4. Cookies e medição
O site usa cookies de medição, que são ativados quando a página abre.
| Ferramenta | Para que serve | Quando é ativada |
|---|---|---|
| Meta Pixel (Meta Platforms) | Saber quais anúncios do Facebook e do Instagram trouxeram visitas e contatos pelo WhatsApp | Ao abrir a página |
| Google Analytics (Google) | Contar visitas e saber quais páginas e artigos são mais lidos | Ao abrir a página |
Para bloquear ou apagar esses cookies, use as configurações do seu navegador. Você também pode limitar o uso dos seus dados em anúncios nas configurações de anúncios da sua conta da Meta e da sua conta do Google.
5. Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos dados. Eles são acessados pela equipe do escritório, sob sigilo profissional (Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994), e podem ser tratados por estes serviços:
- WhatsApp (Meta): canal da conversa com o escritório.
- Cloudflare: hospedagem e segurança do site.
- Google Fonts: fontes do site, carregadas a partir dos servidores do Google.
- Meta e Google: medição de anúncios e visitas.
- Poder Judiciário e partes do processo: quando você contrata o escritório e a ação é proposta.
Alguns desses serviços guardam dados fora do Brasil. Essa transferência segue as regras do art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Documentos de clientes: pelo tempo do processo e pelos prazos legais depois do encerramento.
- Dados de medição: pelo prazo definido pela Meta e pelo Google nas suas ferramentas.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos ou errados;
- exclusão de dados desnecessários;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- oposição ao uso dos seus dados para medição.
Alguns dados podem ser mantidos mesmo depois do pedido, quando a lei exige a guarda ou quando são necessários para um processo em andamento.
8. Segurança
O site funciona apenas com conexão segura (HTTPS). O acesso aos documentos dos clientes é restrito à equipe do escritório.
9. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a data no topo da página será atualizada.
← Voltar para a página inicial