Termos de Uso
Atualizados em 31 de outubro de 2026 · Oliveira Gomes Lacerda Advocacia · OAB PR 103436
Estes termos valem para quem acessa o site www.elber.adv.br, incluindo o Blog do passageiro aéreo. Ao usar o site, você concorda com as regras abaixo.
1. O que é o site
O site apresenta o escritório Oliveira Gomes Lacerda Advocacia, do advogado Dr. Elber Lacerda (OAB PR 103436), e publica artigos e notícias sobre direitos do passageiro aéreo. O escritório não tem ligação com companhias aéreas, com a ANAC, com o Google, com a Meta ou com qualquer órgão do governo.
2. Conteúdo informativo
Os artigos e notícias explicam regras e decisões vigentes na data indicada em cada página. Eles não são consulta jurídica e não substituem a análise individual do seu caso, que depende das provas e das circunstâncias. Decisões de processos de terceiros citadas no blog não indicam o resultado de outro processo.
As normas mudam. Antes de tomar uma decisão, confira a data de atualização da página e fale com um advogado.
3. Atendimento pelo WhatsApp
O contato pelo WhatsApp ou por e-mail serve para entender o que aconteceu e avaliar se o caso tem fundamento. Essa conversa não cria, sozinha, uma relação de cliente e advogado. A contratação acontece só com contrato de honorários assinado pelas duas partes.
O escritório não promete resultado nem valor de indenização, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB.
4. Uso permitido
- Você pode ler, imprimir e compartilhar o link das páginas.
- Para reproduzir um texto do blog em outro site, cite a fonte e coloque o link da página original.
- Não é permitido copiar o site para fins comerciais, coletar o conteúdo de forma automatizada para revenda ou usar o nome e a marca do escritório sem autorização.
Textos, marca e layout são do escritório. Fotos de terceiros aparecem com o crédito e a licença indicados na legenda.
5. Links para outros sites
O blog tem links para fontes oficiais, como a ANAC, o Planalto e os tribunais. O escritório não controla esses sites e não responde pelo conteúdo deles.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
7. Mudanças e lei aplicável
Estes termos podem mudar, e a data no topo da página indica a versão em vigor. Eles seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão sobre o uso do site.