Casal barrado por overbooking e 17 horas no aeroporto receberá R$ 17,5 mil
Além da espera, o voo direto virou voo com conexão e a bagagem seguiu em outro avião, o que obrigou o casal a comprar roupas. O juiz tratou o overbooking como risco do próprio negócio.
Por Dr. Elber Lacerda
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Foto: Wilfredor (CC BY-SA 4.0)
O 7º Juizado Especial Cível de Goiânia condenou uma companhia aérea a pagar R$ 17.578,98 a um casal impedido de embarcar por overbooking (venda de mais passagens do que assentos). A sentença é do juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, no processo nº 6044434-16.2025.8.09.0051, e foi noticiada em abril de 2026.
O caso
O casal viajaria de Goiânia para o Rio de Janeiro. Teve o embarque negado por overbooking e esperou mais de 17 horas no aeroporto. O voo direto contratado foi trocado por um voo com conexão, e a bagagem seguiu em outro avião, o que obrigou os dois a comprar roupas e itens básicos.
O valor da condenação
- Dano material: R$ 1.578,98 (remarcação, roupas e hospedagem)
- Dano moral: R$ 8.000,00 para cada passageiro, R$ 16.000,00 no total
Por que a companhia foi condenada
O juiz aplicou a responsabilidade objetiva do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e tratou o overbooking como fortuito interno, isto é, um risco da própria atividade da empresa, citando entendimento do STJ e do Tribunal de Justiça de Goiás. A defesa alegou que outra empresa prestou o serviço, mas a sentença concluiu, pelos bilhetes, que a ré era a responsável pelo voo. A decisão é de primeira instância.
O que isso ensina a quem foi impedido de embarcar
Na preterição de embarque, a companhia deve procurar voluntários primeiro e, se barrar alguém, pagar uma compensação imediata, além de oferecer outro voo, reembolso ou outro transporte (arts. 23 e 24 da Resolução ANAC 400). Peça por escrito o registro do impedimento e guarde as notas do que precisou comprar.
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Por Dr. Elber Lacerda, advogado do passageiro aéreo no escritório Oliveira Gomes Lacerda Advocacia. Atua em ações contra companhias aéreas, com atendimento online em todo o Brasil.
Notícia informativa sobre decisão de processo de terceiros, baseada nas fontes indicadas. Cada caso é analisado individualmente: o valor de uma condenação depende das provas e das circunstâncias, e uma decisão não determina o resultado de outro processo. Este conteúdo não substitui a análise do seu caso por um advogado.