Perdi a conexão por causa do atraso do primeiro voo. Quem responde?

Foto: Totoyba2 (CC BY-SA 3.0)

Neste artigo

1. O que a regra diz
2. Reacomodação: dois caminhos
3. Reembolso: integral ou proporcional
4. Assistência enquanto você espera
5. Passo a passo na conexão
6. E a indenização?
7. O que guardar
8. Quando vale procurar um advogado
9. Perguntas frequentes
10. Fontes oficiais

O que a regra diz

A Resolução ANAC nº 400/2016, com a redação da Resolução nº 813/2026, trata a perda de conexão como uma das situações que obrigam a companhia a oferecer alternativas ao passageiro. O ponto central é a causa: o direito vale quando a perda do voo seguinte aconteceu por motivo atribuído à companhia, inclusive nas conexões que exigem troca de aeroporto (art. 21, IV).

Nesse caso, você escolhe entre três saídas (art. 21):

1. Reacomodação em outro voo até o destino final.
2. Reembolso do valor pago.
3. Execução da viagem por outra modalidade de transporte, como ônibus.

Reacomodação: dois caminhos

A reacomodação pode ser feita de duas formas, conforme a sua preferência (art. 28):

• no primeiro voo disponível para o mesmo destino, da própria companhia ou de outra;
• em voo da própria companhia, na data e no horário que forem melhores para você.

Reembolso: integral ou proporcional

Na perda de conexão, a regra do reembolso depende de onde você está e de quanto da viagem já foi útil (art. 30):

• integral, quando pedido no aeroporto de escala ou de conexão, desde que o retorno ao aeroporto de origem esteja assegurado;
• proporcional ao trecho não usado, quando o trecho já percorrido aproveita a você.

Um exemplo simples: se você ia a um compromisso no destino final e ficou parado na conexão, o trecho feito pode não servir para nada, e faz sentido pedir o reembolso integral com retorno à origem. Se a cidade da conexão já atende ao seu objetivo, o reembolso tende a ser proporcional.

O pagamento deve sair em até 7 dias do pedido, pelo mesmo meio usado na compra (art. 29). Crédito para outra passagem só vale se você concordar (art. 31).

Assistência enquanto você espera

A perda de conexão costuma nascer de um atraso ou cancelamento, situações em que a assistência material é devida (art. 26). Ela funciona assim no Brasil (art. 27):

• mais de 2 horas de espera: alimentação adequada;
• mais de 4 horas com necessidade de pernoite: hospedagem e transporte de ida e volta entre aeroporto e hotel.

A companhia também deve informar a situação imediatamente e explicar o motivo por escrito, se você pedir (art. 20). A assistência continua obrigatória em caso de força maior (Código Brasileiro de Aeronáutica, art. 256, § 4º).

Passo a passo na conexão

1. Vá ao balcão da companhia assim que perceber que vai perder o voo seguinte.
2. Peça por escrito o motivo do atraso ou do cancelamento do primeiro trecho.
3. Escolha a alternativa que faz mais sentido para você: outro voo, reembolso ou outro transporte.
4. Se a espera passar de 2 horas, solicite a alimentação. Se passar de 4 horas e houver pernoite, solicite hotel e transporte.
5. Anote protocolos e guarde notas fiscais de qualquer gasto.

E a indenização?

A companhia responde pelos danos da falha no serviço (Código de Defesa do Consumidor, art. 14) e pelo dano do atraso (CBA, art. 256, II), salvo se provar caso fortuito ou força maior nas hipóteses que a lei descreve (CBA, art. 256, § 3º). A assistência recebida não se confunde com a reparação de danos (art. 26, parágrafo único). O dano moral depende de o passageiro demonstrar o prejuízo e a extensão dele (CBA, art. 251-A).

O que guardar

• cartões de embarque dos dois trechos;
• prints com o horário previsto e o horário real do primeiro voo;
• informação escrita sobre o motivo do atraso;
• comprovante da nova reserva ou do pedido de reembolso;
• notas fiscais de comida, transporte e hotel;
• comprovante de compromisso perdido no destino.

Quando vale procurar um advogado

Vale buscar orientação quando a companhia se recusa a reacomodar alegando que a perda foi culpa sua, quando o reembolso oferecido não segue a regra do art. 30, ou quando a conexão perdida gerou gastos e prejuízos que você consegue comprovar.

Perguntas frequentes

Fontes oficiais

• Resolução ANAC nº 400/2016, texto compilado com a Resolução nº 813/2026, arts. 20, 21, 26 a 31
• Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986), arts. 251-A e 256
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 14 e 27